ANTES DE SE ASSOCIAR AO TIMCAFÉ LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONDIÇÕES ( "Termos de Uso" ou TEC ), E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TIM. ESTES INSTRUMENTOS REGULAM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA EMPRESA PELO USUÁRIO E OS SERVIÇOS NELE OFERECIDOS.

INFORMAMOS AINDA, QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NO TIMCAFÉ SÓ SE CONRETIZA MEDIANTE DA ACEITAÇÃO EXPRESSA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, AS FAQ E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Termos e Condições do Programa de Afiliação TIMCafé

O TEC constitui acordo entre o Usuário e a TIM

O termo TEC refere-se às regras gerais para utilização do Serviço TIMCafé bem como às condições de avisos legais, informações ou termos de isenção de responsabilidade, apresentadas para prévia concordância e aceitação do Usuário. A Política de Privacidade, a seção Informações e Custos e qualquer outra condição adicional aplicável serão consideradas parte integrante do presente TEC.

Em relação aos serviços para provimento de acesso ao TIMCafé, prestados por terceiros no website ou aos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel e quando da utilização de serviços wireless ou móveis em geral, ressaltamos que o Usuário estará sujeito aos termos e condições e às tarifas cobradas pelas partes acima mencionadas. No caso de acesso via Web, informe-se acerca de tais condições e preços praticados por seu provedor de acesso.

As relações entre você ( Usuário) e a TIM serão regidas por estes Termos de Uso no que se refere à sua participação e respectivo uso no programa TIMCafé, aos serviços, recursos e funções oferecidos ou disponíveis no TIMCafé. O uso ou utilização de quaisquer recursos ou funções do TIMCafé, ou, ainda, a participação em qualquer atividade ou negócio que a TIM colocar à disposição do Usuário por meio do TIMCafé, significará que o Usuário estará vinculado aos termos e condições adicionais (daqui por diante individual e conjuntamente com “Termos Adicionais”).
Estes Termos de Uso não se aplicam aos Programas de Parceiros (como definidos abaixo), ou a outros serviços, websites, páginas da web, negócios, relações e outras atividades, nem a outros negócios ou relações que o Usuário mantiver com quaisquer parceiros, usuários, anunciantes, parceiros promocionais, patrocinadores ou outras pessoas, firmas ou empreendimentos, salvo se especificamente indicado.
Ao se registrar e utilizar o TIMCafé, o Usuário estará confirmando que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições do TERMO DE USO , obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Para aderir ao TIMCafé o Usuário deve ser maior de 18 anos. Ao inscrever-se no TIMCafé você afirma ter capacidade para compreender, aceitar e cumprir este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES 2. OBJECTIVO DO PROGRAMA DE AFILIAÇÃO TIMCAFÉ E CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO 3. AFILIAÇÃO DO USUÁRIO E A CRIAÇÃO DA REDE TIMCAFÉ 4. PUBLICAÇÃO DOS ANÚNCIOS DE PARCEIROS 5. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES 6. IDADE E DOMICILÍO 7. USO DO SERVIÇO, REGISTRO E ASSINATURA 8. SERVIÇOS 9. FORMAS DE PAGAMENTO 10. CUSTOS 11. CONTEÚDO - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA TIM, DE TERCEIROS E MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE PROPRIEDADE IMATERIAL 12. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO 13. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 14. SOFTWARE - TIMCAFÉ MESSENGER 15. VIDEOCHAT PC-TO-PC (PRIVADA E PUBLICA EM SALAS) 16. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO GERAL DE CONTROLE 17. DECLARAÇÕES E GARANTIAS 18. CONSIDERAÇÕES FINAIS 19. LEI APLICÁVEL E FORO 20. CONTATOS

1. DEFINIÇÕES:

Códigos de Acesso – referem-se à autenticação necessária da credencial para acessar o Serviço, tais como o username (que deverá coincidir com o número do telefone celular ou outro dado solicitado durante o registro e/ou ativação do Serviço) e a senha (que deverá coincidir com o código PIN enviado para o telefone celular durante o registro ou ativação do Serviço).

Conteúdo – refere-se a arquivos de áudio, vídeo, imagem, texto, informação e conteúdos em geral e/ou elementos de TI, incluindo, mas não se limitando, a ringtones, wallpapers, jogos, música, design de base de dados de newsletter animada e conteúdo de marca, logos, soluções técnicas adotadas, gráficos, aparência, a estrutura e todos elementos cujos direitos autorais registrados ou que sejam legalmente protegidos, criados ou que serão criados, publicados no Website e/ou à disposição do Usuário e/ou outros cuja Utilização possa ser feita pelo Usuário Registrado ou Assinante;

Conteúdo Publicado pelo Usuário – refere-se ao conteúdo de áudio e/ou vídeo, imagens, texto, informação e todo o conteúdo e/ou material publicado e/ou postado nas seções especiais reservadas para a publicação de materiais e informação no Website pelo Assinante/Usuário Registrado, ou postado através dos Serviços, sob sua exclusiva responsabilidade; Dispositivo Wireless – refere-se a telefones celulares e quaisquer dispositivos que, embora tenham outras funções (tais como, voz, texto e serviços de troca de mensagens ou outra forma de comunicação), o Usuário utilizará para ativação dos Serviços e/ou fornecimento dos Serviços;

Operadora de telefonia móvel – refere-se à concessionária de serviços de telefonia móvel celular, com a qual o Usuário mantém contrato de serviço móvel pessoal para Utilização de Serviços através do Dispositivo Wireless; Marcas Registradas - referem-se às marcas registradas, ou em processo de registro, logos e todos outros sinais distintivos, visualmente perceptíveis;

Postar – refere-se às condutas e atos do Usuário na troca, envio, transmissão ou comunicação de quaisquer informações (incluindo informações pessoais e informações relacionadas ao seu perfil) idéias, imagens, áudio ou vídeo, materiais, opiniões, arquivos, mensagens e Conteúdo Produzido pelo Usuário;

Serviços ou Serviço – refere-se a todo serviço e às suas respectivas funções, individual ou conjuntamente, oferecidas no Website, seja direta e gratuitamente pela Empresa, ou onerosamente pela Empresa ou terceiros. Os termos do Serviço incluem o Website e seus serviços, funções e recursos oferecidos e disponíveis ao Usuário. Os termos do Serviço também incluem o pagamento de serviços oferecidos ao Usuário de Dispositivo Wireless pela Operadora de Telefonia Móvel em parceria com a Empresa, esta como a Provedora de Conteúdo;

Website – refere-se ao site de internet acessível através do endereço eletrônico http://www.timcafe.com.br bem como todos outros endereços eletrônicos (e.g. URLs, nomes de domínios e páginas) e canais WAP que a Empresa controla ou gerencia e que são utilizadas para oferecer ou prover Serviços, e todas as localizações (mirrors), substituições e backups e todas as páginas de internet que o site inclui;

Usuário – refere-se a qualquer pessoa que utilize os Serviços ou o Website;

Usuário Assinante – refere-se ao Usuário que tenha assinado o Serviço reservado para os usuários pagantes, em acordo com as condições dispostas no T&C e na seção Info&Costs. A assinatura do Serviço requer um registro no Website;

Usuário Registrado – refere-se ao Usuário que assinou o Serviço fornecendo suas informações pessoais para obter acesso à utilização de alguns Serviços que não estão disponíveis a Usuários comuns, mas apenas disponível ao Usuário que se registrou no Website;

Usuário Visitante – refere-se ao Usuário que navega no Website e/ou aquele que faz Uso das funções e/ou os Serviços disponíveis aos Usuários comuns, aos quais não lhes são exigidos o registro no Website ou assinatura de qualquer serviço.

Uso / Utilização – refere-se às atividades executadas pelo Usuário , direta ou indiretamente, com ou sem a utilização de instrumentos ou aplicativos, tais como acesso, solicitação de acesso, interação, utilização, visualização, navegação, impressão, cópia, transmissão, recebimento, troca de informações ou comunicações com os Serviços e com o Website ou com qualquer Usuário, empresa ou estrutura (entidade) através dos Serviços e qualquer interação com qualquer recurso, função ou aspecto do Serviço e/ou do Website, de qualquer forma ou para qualquer propósito.

TIMCAFE – é o programa que permite ao Usuário , na qualidade de subscritor da TIM , participar da comunidade móbile cuja função é oferecer um serviço de chat a seus assinantes.

2. OBJETIVO DO PROGRAMA DE AFILIAÇÃO TIMCAFÉ E CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO

2.1 O programa TIMCafé permite que o Usuário , como subscritor da TIM , encontre assuntos novos e interessantes, bem como participe da comunidade virtual.

2.2 O programa TIMCafé também caracteriza-se por ser um programa de “Matching”, ou seja, de encontros, permitindo que o Usuário, como subscritor da TIM, tenha oportunidade de conhecer e relacionar-se com outros Usuários da comunidade virtual, seja pela internet ou SMS.

2.3 Para participar no programa TIMCafé você deverá:

a) ter ao menos (18) dezoito anos completos ou mais.

b) assinar a comunidade TIMCafé e assim permanecer, bem como cumprir os termos e condições localizados em http://www.timcafe.com.br/usage/termini e com a política de privacidade localizada em http://www.timcafe.com.br/usage/privacy

c) ser convidado a participar do TIMCafé por um usuário TIM que atenda o prevista nas letras (a e b) acima.

2.4 Caso o Usuário deixe de cumprir com quaisquer das condições deste Termo de Uso , a TIM, poderá imediatamente cancelar a participação desse Usuário no TIMCafé.

2.5 As contas TIMCafé são pessoais e intransferíveis, não podendo ser transferidas para outros usuários. O Usuário será isoladamente responsável por todas as atividades desenvolvidas na sua conta TIMCafé, respondendo diretamente por ele a TIM ou a terceiros, seja esse ato realizado por ele ou qualquer pessoa que faça uso de sua Conta TIMCafé.

3. AFILIAÇÃO DO USUÁRIO E A CRIAÇÃO DA REDE TIMCAFÉ

3.1 Será permitido que o Usuário convide para participar de sua rede TIMCafé: (a) um determinado número de usuários já registrados da TIM, como definido por esta e a seu critério exclusivo, e (b) um número não limitado de pessoas ainda não registradas na TIM.

3.2 Caso a pessoa convidada aceite se registrar no programa TIMCafé, ela será considerada afiliada do Usuário e tornar-se-á parte da sua rede TIMCafé. A rede TIMCafé do Usuário , assim, inclui pessoas convidadas diretamente pelo Usuário , bem como pessoas que sejam convidadas por outros Usuários, até que seja alcançado o quinto nível de separação do Usuário inicial (i.e., o Usuário poderá convidar um Amigo (primeiro nível); este, por sua vez, convida outro usuário (segundo nível), e assim por diante até que o nível de separação do primeiro Usuário atinja cinco). Todos os usuários até o quinto nível de separação farão parte da rede TIMCafé do Usuário . A TIM manterá controle do nível de separação entre usuários TIMCafé pertencentes à rede TIMCafé de cada Usuário e utilizará esta hierarquia para determinar o aparecimento de anúncios de um Parceiro na página pessoal (Perfil) do Usuário e em qualquer Página de Amigo (Meus Amigos), de acordo com as percentagens definidas pela TIM levando em conta o nível de separação entre o Usuário e outros usuários de sua rede TIMCafé (até o quinto nível de separação do Usuário no total).

3.3 O Usuário expressamente aceita a distribuição das percentagens de aparecimento de publicidade de Parceiro estabelecida pela TIM, a seu exclusivo critério, e os percentuais definidos pelos Parceiros individualmente. O Usuário, neste ato, declara estar ciente e de acordo que certos anúncios de Parceiros presentes na sua Página poderão aumentar o montante de renda de anúncios recebido por um usuário que apresente outros usuários para o programa TIMCafé (até o quinto nível de separação contado do primeiro usuário) e poderá aumentar a renda de anúncios da TIM.

3.4 Sem limitação da Política da Comunidade TIM , o Usuário declara estar ciente e de acordo que caso: o Usuário deixe de cumprir quaisquer obrigações decorrentes destes Termos de Uso .

3.5. A TIM poderá, a seu exclusivo critério, modificar, sempre que julgar adequado: (a) o número máximo de usuários que poderá ser afiliado pelo Usuário na sua rede TIMCafé; (b) as percentagens de aparecimento dos anúncios de Parceiros vinculados ao código TIMCafé do Usuário ou de qualquer outra participante do programa TIMCafé.

3.6. A TIM poderá também, a seu exclusivo critério, modificar, sempre que julgar adequado, qualquer Parceiro, Programa de Parceiro ou os fornecedores de publicidade em que se baseie o programa TIMCafé.

3.7. Visibilidade do perfil pessoal: O perfil que o Usuário cria no ato de cadastro será utilizado por pelo TIMCafé para concedê-lo publicidade e visibilidade aos demais Usuários inscritos na comunidade TIM Café, de forma a estabelecer melhor e maior amplitude na experiência de uso da Comunidade que, sem que para tanto o Usuário faça uma solicitação formal de visualização.

3.8 O perfil poderá ser proposto a outros Usuários através do serviço de Matching ou apresentação de perfis e poderá aparecer como resultado das buscas efetuadas por estes.

4. PUBLICAÇÃO DOS ANÚNCIOS DE PARCEIROS

4.1 Os anúncios de Parceiros serão publicados automaticamente no Perfil do Usuário e nos seus espaços relacionados (blogs, perfis, etc.) na forma e posição determinadas pela TIM , a seu exclusivo critério.

4.2 Pelo fato de participar do TIMCafé, o Usuário , desde já, autoriza a publicação de anúncios na sua página pessoal (Perfil), como determinado pela TIM, a exclusivo critério desta. Não será permitido ao Usuário fazer publicidade ou incluir quaisquer promoções ou anúncios em Perfil dele (ou em quaisquer outras áreas da TIM) sem o prévio consentimento escrito da TIM

4.3. A TIM poderá modificar ou excluir qualquer anúncio de Parceiro, ou incluir outros anúncios de Parceiros na Perfil do Usuário, a qualquer tempo, independentemente de aviso.

5. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES

5.1. Todo e qualquer Usuário , independentemente se for Usuário Visitante, Usuário Registrado ou Usuário Assinante, estará sujeito a estes TEC, mesmo que o Usuário não faça uso dos Serviços ou funções disponíveis. Os sistemas do TIMCafé colhem informações da Utilização dos Serviços pelos Usuários mesmo que este não seja Usuário Registrado ou Usuário Assinante. A Política de Privacidade contém informações importantes referentes à coleta, armazenamento e uso das informações obtidas da Utilização dos Serviços ou navegação no Website pelo Usuário . A TIM, no entanto, convida e recomenda o Usuário a ler atentamente a Política de Privacidade . A TIM reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o TIMCafé e os TEC, bem como os preços do Serviço e/ou os recursos a ele associados. A TIM advertirá o Usuário de todas as modificações através do Website. O Usuário deverá verificar regularmente e ler periodicamente os TEC, a Política de Privacidade, e a seção Info&Custo a fim de manter-se informado sobre as condições vigentes atualizadas. O Uso dos Serviços ou do Website após as modificações dos TEC ou das características dos Serviços, implica na aceitação dessas modificações, sem a necessidade de aviso prévio.

6. IDADE E DOMICILÍO

6.1. Os TIMCafé está disponível aos Usuários que residem no Território e que sejam maiores de 18 anos e legalmente capazes. A solicitação de registro ou assinatura somente será considerada válida se feita por Usuário maior, legalmente capaz e que seja proprietário do número de telefone celular para o qual a ativação foi solicitada. Os pais ou o responsável legal do menor serão responsáveis caso haja indevida utilização do Website e/ou uso de dispositivo Wireless colocado à disposição do menor, cabendo a este responsável a guarda e zelo por seu dispositivo móvel, seja ele telefone ou qualquer outro aparelho com conexão á internet. Havendo interesse, os pais ou responsável legal deverão solicitar à sua operadora de telefonia móvel para desativar/bloquear o recurso que permite a ativação de serviços pagos, no telefone celular do menor.


7. USO DO SERVIÇO, REGISTRO E ASSINATURA

7.1.Algumas seções do Website podem ser visitadas pelo Usuário não Registrado. A TIM poderá, mesmo que temporariamente, disponibilizar alguns serviços ao Usuário não Registrado. A TIM também poderá permitir que o Usuário não Registrado tenha acesso a algumas áreas do TIMCafé, que normalmente são reservadas para Usuário Registrado ou Usuário Assinante. A maioria dos Serviços e dos recursos a eles associados podem ser utilizados exclusivamente pelos Usuários Registrados e Assinantes. E em alguns casos, há possibilidade de registrar-se no Website através de um Dispositivo celular enviando um SMS ou seguindo o procedimento WAP. Neste caso a TIM, de acordo com suas condições, cobrará uma tarifa do Usuário que solicitar o TIMCafé, mesmo se o Serviço via web, for gratuito, e mesmo se a TIM entender por, naquele momento, não cobrar uma tarifa para tornar-se um Usuário Assinante, após o procedimento via web.

7.2. O Usuário que desejar registra-se ou assinar os serviços deverá fornecer à TIM, os dados pessoais solicitados e deverá seguir o procedimento de registro e/ou ativação do TIMCafé. O processo de autenticação é parte do procedimento normal de segurança. A intenção é proteger a segurança do Usuário e certificar-se que o Usuário está realmente interessado em registrar ou ativar o Serviço. Para o serviço de assinatura, a TIM enviará uma senha (código PIN) para o número de telefone celular cadastrado no registro ou na solicitação de ativação do TIMCafé. Este código PIN deverá ser inserido no formulário on-line, a fim de confirmar o número de telefone celular previamente cadastrado, bem como para confirmar que o Usuário está realmente interessado na ativação do Serviço solicitado. Em outros casos, o Usuário poderá ser solicitado a enviar um SMS para um número especial para confirmar a sua pretensão em ativar o Serviço.

7.3. Após o registro ou solicitação de ativação do TIMCafé, o Usuário poderá ser solicitado a escolher um apelido que será utilizado juntamente com o código PIN ou com uma senha escolhida para acessar a seção reservada ao Usuário Registrado e/ou ao Usuário que ativou o TIMCafé.

7.4. O Usuário que pretende registra-se ou assinar o TIMCafé através do procedimento de autenticação, neste ato, declara e garante que possui idade mínima de 18 (dezoito) anos, que seus dados pessoais fornecidos são verdadeiros, corretos e atualizados e referem-se à pessoa que inseriu os dados ou com seu consentimento, caso tenha sido inserido por terceiro, assumindo toda e qualquer responsabilidade pela certeza e veracidade das informações fornecidas. Na hipótese de alteração dos dados fornecidos pelo Usuário , este se compromete a informar tais mudanças à TIM imediatamente.

7.5. A informação relativa ao processamento de informação pessoal coletada pela TIM está descrita na seção de Política de Privacidade . Após o registro, o Usuário será solicitado a visualizar algumas informações referentes ao processamento de informação pessoal.

7.6. Caso o Usuário não complete o procedimento para registro ou para assinatura do TIMCafé após fornecer o seu endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular ou outro dado solicitado para ativação, o Usuário poderá receber um número limitado de mensagens que serão enviadas para concluir o procedimento de assinatura e descrever o serviço para o qual o procedimento de assinatura teve início.

7.7. O conhecimento dos códigos de acesso do Usuário por terceiros poderá permitir a terceiros o acesso não autorizado ao Website e/ou aos Serviços ativados. O Usuário Registrado ou o Usuário Assinante deverão, portanto, ser cautelosos com os Códigos de Acesso, mantendo-os em sigilo. Caso o Código de Acesso do Usuário seja extraviado ou roubado, o Usuário deverá contatar a TIM imediatamente. A TIM, neste caso, providenciará o cancelamento ou a substituição do Código de Acesso. O Usuário será responsável, direta e indiretamente, pela utilização imprópria ou ilegal dos serviços, efetuada por ele ou por terceiros que utilizarem os serviços em seu nome.


8. SERVIÇOS

8.1 O TIMCafé é oferecido para Usuários Assinantes ou Usuários Registrados (após sua solicitação) mediante pagamento de tarifa, de acordo com as formas de pagamento abaixo indicadas no Art. 10.

8.2 A cobrança do TIMCafé se presta: a) pela assinatura, isto é, pela solicitação de ativação do Serviço pelo Usuário e até que o Usuário Assinante solicite o cancelamento ou até que o fornecimento termine por outras razões mencionadas abaixo; b) pela solicitação de um Serviço único, isto é, a utilização do Serviço por uma única vez;

8.3 Nos casos de assinatura por prazo ilimitado do TIMCafé, o Usuário terá acesso a utilização recursos e serviços, incluindo assinatura de serviços, aplicável a duas macro categorias: acesso via web e/ou telefone celular a produtos da Comunidade e/ou serviços oferecidos através do Website. O serviço da Comunidade poderá eventualmente, em parte, ser utilizado pelo Usuário Registrado que não assinou o Serviço pago.

8.4 Detalhes relacionados ao Serviço pago e ao custo de assinatura (e todos os outros custos) para utilização do Serviço estão disponíveis na seção Informações e Custos.

8.5 O Usuário Assinante poderá escolher em qualquer momento se participará do TIMCafé. Para efetuar a assinatura, o Usuário deverá ter um número de telefone celular TIM no qual poderá requisitar a ativação do Serviço. O Usuário poderá pagar pelo TIMCafé via telefone celular (ou por cartão de crédito ou pela internet). Quando utilizar um cartão SIM ou uma forma de pagamento pertencente a terceiro o Usuário que solicitar a ativação deverá estar autorizado previamente pelo respectivo titular, antes de requisitar a ativação do Serviço.

8.6 o Usuário Assinante terá um crédito que poderá utilizar para utilizar o serviço TIMCafé e de acordo com os termos e condições na seção Informações e Custos. Caso esse crédito não seja utilizado conforme indicado na seção Informações e Custos, o Usuário perderá o direito de utilizar o crédito mencionado.

8.7 O preço da assinatura será devido independentemente da utilização total ou parcial do Serviço. Caso a assinatura do serviço seja cancelada antes da utilização da oferta colocada à sua disposição, o Usuário perderá o direito de utilizar o TIMCafé e não terá direito a um serviço alternativo ou restituição ou reembolso do pagamento efetuado.

8.8 Informações relacionadas a custos, ativação e condições de cancelamento, serviços, a quantidade e tipo de conteúdo incluído na assinatura, a compatibilidade de telefones celulares e outras informações relacionadas à assinatura do Serviço podem ser encontradas na seção Informações e Custos do Website.

8.9. EXCLUSÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA : Quando solicitada a ativação do TIMCafé, este fica imediatamente colocado à disposição e fornecido ao Usuário solicitante (uma vez que o Usuário consentiu com o pagamento). Por esta razão (tendo em vista que o Serviço é fornecido imediatamente), o direito de desistência em contratos aceitos a distância não é aplicável.

8.10 DIREITO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS – Visando a satisfação do Usuário e de forma a evitar a prestação de Serviço a um Usuário que não mais está interessado em recebê-lo, a TIM, neste ato concede ao Usuário o direito de cancelar o Serviço a qualquer tempo (sem a restituição ou reembolso de qualquer quantia paga ou devida antes da solicitação de cancelamento, tendo em vista que o cancelamento não é retroativo). Para mais informações relacionadas ao direito de cancelamento, a TIM convida o Usuário a entrar em contato através do Formulário de Ajuda disponível no Website ou através do *144 do seu telefone.

8.11 Ressalvamos que para as assinaturas em que o pagamento é realizado por meio de crédito telefônico, o Usuário , em raros casos, poderá receber, no período imediatamente posterior à comunicação de cancelamento, um SMS final informando débito a ser realizado dos créditos de seu telefone celular referente à assinatura do serviço prestado. Devido a eventual incongruência no tráfego da rede móvel, um SMS retirando crédito do telefone celular do Usuário pode ter sido enviado antes do recebimento da solicitação de cancelamento, mesmo se tal SMS for recebido posteriormente à solicitação de cancelamento.

9. FORMAS DE PAGAMENTO

9.1. Em caso de Serviços oferecidos por terceiros no Website ou Serviços providos para pagamento através de crédito de telefone celular, e em geral quando o serviço wireless ou serviço móvel é utilizado, a TIM solicita-se ao Usuário que se informe sobre as condições estabelecidas para a contratação e pagamento do serviço, por meio de consulta ao Website ou da Central de Relacionamento com Cliente da empresa que oferta o serviço.

9.2 Em caso de Serviços pagos através de crédito de telefone celular, a TIM deverá enviar ao Usuário , periodicamente, de acordo com a freqüência indicada na seção Info&Custo, uma ou mais SMS por meio do qual será cobrada do Usuário , quando do seu recebimento, quantia igual ao custo do Serviço.

9.3. TODOS OS CUSTOS DE CONEXÃO DE TELEFONE E CUSTOS DE TRÁFEGO POR WAP E/OU WEB GSM/GPRS/UMTS (QUE ESTÃO CLARAMENTE DISPOSTAS NA SEÇÃO INFO&COSTS) NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO PREÇO DE ASSINATURA E DEVERÃO, PORTANTO, SEREM CONSIDERADOS COMO CUSTOS ADICIONAIS. O USUÁRIO É TAMBÉM RESPONSÁVEL POR TODOS OS CUSTOS DE CONEXÃO À INTERNET E/OU CUSTOS RELACIONADOS AO HARDWARE / SOFTWARE E EM GERAL A TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OS QUAIS NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO PREÇO DA ASSINATURA.

9.4. CASO O PAGAMENTO DA ASSINATURA NÃO SEJA EFETUADO (POR QUAISQUER RAZÕES, POR EXEMPLO, SE O TELEFONE CELULAR DO USUÁRIO NÃO TIVER MAIS CRÉDITOS) O TIMCafé PODERÁ SER SUSPENSO A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, E O USUÁRIO NÃO PODERÁ UTILIZAR OS CRÉDITOS NÃO PAGOS, MESMO ANTERIORMENTE À SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

10. CUSTOS

10.1 TIMCafé É UMA COMUNIDADE PARA CLIENTES TIM. PARA TER ACESSO AO SERVIÇO, É COBRADA UMA ASSINATURA DIÁRIA DE R$0,49 + IMPOSTOS. SENDO UM ASSINANTE, ALÉM DE TODAS AS FACILIDADES, O CLIENTE PASSA A FAZER PARTE DO CANAL TIMCAFÉ DICAS, RECEBENDO UMA MENSAGEM SMS DIÀRIA DO SERVIÇO COM CONTEÚDO DE DICAS OU COM A APRESENTAÇÃO DE OUTROS PERFIS. AS MENSAGENS SMS TROCADAS SÃO TARIFADAS AO PREÇO DE R$ 0,31 + IMPOSTOS POR ENVIO.

10.2 OS VALORES SÃO DEBITADOS NA CONTA DO CELULAR PÓS-PAGO E DESCONTADOS DOS CRÉDITOS PARA CELULARES PRÉ-PAGOS.

10.3 PARA CANCELAR O SERVIÇO TIMCafé, ENVIE A PALAVRA SAIR PARA 2233.

11. CONTEÚDO - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA TIM, DE TERCEIROS E MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE PROPRIEDADE IMATERIAL

11.1. O Conteúdo publicado no Website e disponível ao Usuário, incluindo Usuários Registrados e Usuários Assinantes, é de propriedade da TIM ou à ela licenciada por terceiros. O Conteúdo acima mencionado é protegido pelas Leis que tratam de Propriedade Intelectual e disponível para utilização pelo Usuário nos limites permitidos por lei e de acordo com o presente TEC.

11.2 O Usuário é exclusivamente responsável pela infração de direito de propriedade intelectual ou imaterial, nacional ou internacional e/ou pela violação de regulamentos estabelecidos no presente TEC e pela seção Info&Costs relacionada à utilização do Conteúdo. O Usuário poderá ficar sujeito a procedimento penal, nos termos da Lei. O Conteúdo foi cuidadosamente examinado e analisado da melhor forma possível. No entanto, poderá conter erros ou omissões. A TIM não será responsável pela forma como o Usuário utiliza o Conteúdo.

11.3. Exceto se de outra forma for indicada, a informação contida no Website tem o propósito exclusivo de fornecer informações e atualizações e não devem ser consideradas completas, e nem como expressão de crença, instruções ou pressuposições para tomada de decisões. A TIM não será responsável por ações ou omissões de Usuários decorrentes da observância das informações contidas no Website.

11.4. O Conteúdo disponibilizado ao Usuário através do Website e/ou Serviços destina-se exclusivamente a utilização pessoal, e deverá apenas ser utilizado para tais propósitos.

11.5. Determinados Conteúdos poderão ser utilizados exclusivamente no Website ou através de um dispositivo móvel. A utilização de qualquer instrumento automatizado ou computadorizado, sem autorização prévia da TIM, para acesso, obtenção ou download de Conteúdo ou utilização de Serviço é estritamente proibida.

11.6. Exceto se de outra forma especificado, o Conteúdo utilizado exclusivamente através de um determinado dispositivo (telefone celular/computador/dispositivo wireless) não poderá ser transferido, copiado ou transmitido para outros dispositivos, e nem poderão ser trocados com outros Usuários. Ademais, o Usuário não poderá utilizar o Conteúdo para qualquer propósito além de seu propósito pretendido. (por exemplo, o conteúdo destinado a ser ouvido não poderá ser utilizado como ringtone num Dispositivo Wireless ou outro tipo de dispositivo).

11.7 Toda e qualquer forma de marketing do Conteúdo pelos Usuários, seja gratuitamente ou onerosamente, é estritamente proibido.

11.8 Toda e qualquer forma de transmissão, comunicação e/ou compartilhamento do Conteúdo com outros Usuários, independentemente se são Registrados ou Assinantes dos Serviços, é estritamente proibida. O Website, os Serviços e os aplicativos, plataformas e o Conteúdo relacionado são propriedade privada e exclusiva da TIM e/ou de terceiros fornecedores e/ou seus sucessores e/ou terceiros quando especificados, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual/industrial/imaterial, nacional e internacional.

11.9 Exceto como for estritamente permitido em conformidade com este TEC, nenhuma parte do Website e/ou do Conteúdo poderá ser copiada, reproduzida, publicada, descarregada, modificada ou de qualquer forma, alterada, traduzida, codificada, transmitida ou distribuída de qualquer forma em qualquer computador, servidor, website ou quaisquer outros meios de comunicação ou disseminação com o propósito de publicação, distribuição ou utilização comercial ou não comercial por outros Usuários, sem o expresso consentimento escrito da TIM.

11.10 A violação das regras e regulamentos para utilização com Conteúdo e/ou descumprimento dos direitos da TIM ou de terceiros levarão à imediata perda do direito de utilizar o Serviço, sem restituição ou reembolso de quaisquer pagamentos efetuados, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pelos danos causados à TIM ou a terceiros.

12. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO

12.1 Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo, materiais e informação de qualquer tipo publicados, transmitidos, disseminados ou tornados accessíveis no Website ou através do Serviço, de forma pública ou privada. Os Usuários são as únicas pessoas responsáveis por todos os danos, incluindo prejuízos econômicos e todos os tipos de danos, causados direta ou indiretamente, derivados da utilização dos Serviços ou do Website. A TIM não será responsável pelas informações (texto e imagens), documentos ou materiais postados pelos Usuários no Website quando utilizarem um Serviço particular.

12.2 O Usuário outorga e garante à TIM uma licença gratuita, irrevogável e incondicional por todo o Conteúdo Publicado por ele publicado no Website e/ou através do TIMCafé (e.g. Perfis de Usuário, imagens etc.). A licença outorgada à TIM inclui, em particular, o direito de modificar o aspecto gráfico ou formato, reproduzir, representar, modificar, traduzir, digitalizar, publicar ou disseminar na rede da TIM e/ou outros canais de comunicação pertencentes à TIM ou aos parceiros do Serviço, comunicar via web, e-mail, video e audio e/ou em qualquer outro tipo de instrumento de comunicação para fornecimento do TIMCafé e para o fim de publicar sua presença no TIMCafé. Esses direitos são outorgados em âmbito mundial e por todo o prazo garantido pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais.

12.3 Sem prejuízo do cumprimento das obrigações indicadas para a proteção do Conteúdo, incluindo o Conteúdo Publicado pelos Usuários, o Usuário tem ciência que o conteúdo e informações publicadas por ele no Website por meio da utilização de alguns Serviços será destinado à disseminação e será acessível por outros Usuários. A TIM não é responsável pelo comportamento de outros Usuários, e nem pelo modo como esses Usuários utilizam o Conteúdo Publicado pelos Usuários, incluindo informações pessoais ali contidas. Os Usuários devem utilizar o Serviço de acordo com o TEC, na observância da lei, e dos direitos de outros Usuários e terceiros.

12.4 A TIM (sem assumir nenhuma responsabilidade) gentilmente solicita e recomenda ao Usuário :

a) Evitar a publicação de informações pessoais ou imagens que o Usuário desejar manter particular ou que possa permitir que outros Usuários possam contatá-lo diretamente (e.g. endereço de e-mail ou número de telefone). A TIM convida o Usuário a evitar a publicação de dados e/ou informações de terceiros sem o seu prévio consentimento.

b) Evitar a publicação de informações que contenham materiais de direitos autorais, tais como áudio, vídeo, imagens, etc. sem antes obter autorização prévia do autor do material, POIS TAIS ATOS SÃO ABSOLUTAMENTE PROIBIDOS E SUJEITAR-SE-ÃO À IMEDIATA REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS .

c) Evitar a publicação de conteúdo relacionado a menores ou conteúdo pornográfico, ofensivo, violento, afrontoso, difamatório, racista ou que incite o racismo ou ódio, que seja danoso a direitos privados e/ou sugestivo de comportamentos ilegais ou que ensine atividades ilegais ou que possa causar danos físicos ou insultos ou ofensas a outros Usuários ou outros grupos ou indivíduos ou qualquer pessoa que possa ser ofendida ou prejudicada, POIS TAIS ATOS SÃO ABSOLUTAMENTE PROIBIDOS E SUJEITARÃO A IMEDIATA REMOÇÃO DOS CONTEÚDOS .

12.5 Fica a critério exclusivo da TIM decidir postar ou cancelar um Conteúdo Publicado pelo Usuário . Em qualquer caso, o fato da TIM não bloquear a publicação, ou antes, não excluir Conteúdo do Usuário , não significa que o Conteúdo foi validado ou considerado aceitável pela Empresa.

12.6 A TIM não está obrigada a manter o Conteúdo Publicado pelo Usuário. O Usuário é, portanto, recomendável salvar uma cópia de seus materiais postados no Website, caso o Usuário tenha interesse em utilizá-los para outras razões no futuro, salvo os conteúdos expressamente proibidos e que sugiram violação de direitos de terceiros.

13. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

13.1. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis e exceto se de outra forma especificado, o Usuário será a única pessoa responsável pela utilização do TIMCafé. O Usuário possui pleno conhecimento que o TIMCafé é oferecido “tal como está” e “tal como disponível”, e, sobretudo ciente que não são oferecidas garantias específicas relativas à expectativa, desejo ou obtenção de resultados pela utilização dos serviços.

13.2. A TIM se exime de todas e quaisquer responsabilidades por reclamações de usuários relativas a dificuldades, problemas ou impossibilidade de utilização do TIMCafé, quando o problema for relacionado ao aparelho de telefonia ou computador utilizado pelo Usuário . A TIM, especificamente, não será considerada inadimplente de suas obrigações, nem será considerada responsável por danos, reclamações, prejuízos, diretos e indiretos, sofridos por usuários por falta, defeito ou execução falha de equipamento eletrônico dos referidos usuários ou de terceiros, incluindo empresas terceiras provedoras de serviço de internet, conexões por telefone e/ou telecom não gerenciados pela TIM ou pelos sujeitos a quem a TIM deve responder, bem como as ações de outros usuários ou outros sujeitos que possam ter acesso à rede.

13.3. A TIM se reserva o direito de a qualquer tempo suspender os serviços (ou qualquer parte dos serviços) temporariamente ou permanentemente. o usuário neste ato reconhece que a empresa não poderá ser considerada responsável perante usuários ou terceiros pela suspensão ou interrupção de seus serviços, com exceção das obrigações contratuais específicas, diferentes e complementares nela empreendidas.

13.4. A TIM não será responsável por quaisquer informações (textos e gráficos) relacionadas aos bens e/ou Serviços oferecidos no TIMCafé, incluindo bens e/ou Serviços oferecidos em decorrência de iniciativa de co-marketing entre a TIM e terceiros, mas que deriva dos fornecedores da Empresa.

13.5. Cada um dos fornecedores será responsável pela indicação, especificação e descrição nela inseridas, bem como pela conformidade com todas as leis aplicáveis. Dessa forma, a TIM não será responsável por nenhuma imprecisão gráfica ou erros, e nem oferecerá nenhum tipo de garantia, implícita ou explícita, pelas informações, conteúdos, software, a negociabilidade e a qualidade dos dados para propósitos específicos, os produtos e serviços comunicados ou oferecidos pelos fornecedores no TIMCafé ou a ele relacionados. Fica certo que, mediante solicitação e na medida permitida por lei, a TIM fornecerá os nomes, endereços e qualquer outro tipo de dado necessário para a identificação do fornecedor e/ou produtor de quaisquer bens e serviços oferecidos.

13.6 O TIMCafé poderá oferecer links (doravante denominados “Links”) para outros websites ou outras fontes na internet.

13.7 O Usuário compreende e reconhece que a TIM não poderá ser considerada responsável pela operação, execução ou funcionamento desses sites ou fontes externas.

13.8 O Usuário compromete-se a utilizar o TIMCafé e ou os serviços nele oferecidos de forma diligente, correta e legal, e principalmente a respeitar e observar as obrigações exigidas pela lei e pelo presente TEC. Exemplificadamente e não exaustivamente, o Usuário compromete-se a abster-se do seguinte:

(a) toda e qualquer utilização inadequada do TIMCafé e ou os serviços nele oferecidos em violação à lei, ao presente TEC e todas outras instruções publicadas no TIMCafé, ou qualquer outra utilização contrária à utilização adequada e moral.

(b) toda e qualquer ação que possa infringir direitos e interesses da TIM e/ou terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, ou direito à privacidade, ou ações que possam danificar, deteriorar ou obstruir de qualquer forma a utilização normal do TIMCafé, os dispositivos de armazenamento eletrônico ou documentos, arquivos e qualquer outro tipo de conteúdo nele armazenado;

(c) reproduzir, copiar, transformar, distribuir, tornar disponível ou revelar de qualquer forma para outros sites ou para o público de qualquer material e/ou informação contida no Website, com exceção das ações que são expressamente autorizadas pela Empresa e por terceiros que os respectivos direitos de propriedade.

(d) Exceto se autorizado ou promovido pela Empresa, a utilização do Website e dos Serviços, direta ou indiretamente, para exercer atividade comercial e/ou de que derivem benefícios econômicos do Website e/ou dos Serviços, ou para a troca, por quaisquer razões, de valores em dinheiro ou outros itens de valor ou para promover no ou através do TIMCafé iniciativas relacionadas à álea, concursos e jogos que requeiram pagamento de valor para participação;

(e) Carregar, publicar, enviar privadamente ou de qualquer forma transmitir ou disseminar propagandas, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, correntes, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de proposta não autorizada ou não desejada;

(f) Carregar, postar, enviar ou de qualquer forma transmitir ou disseminar qualquer tipo de material que contenha vírus ou códigos, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a operação ou funcionamento de software, hardware ou sistemas de telecomunicações de terceiros, interromper a execução normal de comunicações, interferir nos Serviços e/ou nos servidores conectados aos Serviços;

(g) Utilizar o TIMCafé e o espaço dado para adicionar páginas ocultas ou arquivos que não podem ser alcançados através de um link e/ou utilizar o espaço Web como um backup de arquivos;

(h) Criar nas páginas do Website, links para sites de internet sem autorização da TIM;

(i) Violar, intencionalmente qualquer lei ou regulamento aplicável.

13.9. Na eventualidade de a TIM necessitar verificar, seja diretamente ou em decorrência de relatório de outro Usuário , a violação de leis nacionais ou internacionais e/ou do TEC, a TIM se reserva o direito de imediatamente bloquear ou apagar, total ou parcialmente, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, o espaço disponibilizado ou cancelar os Serviços, ou excluir o Usuário dos serviços prestados pela TIM. Em caso de cancelamento de um ou mais Serviços pagos, antes de sua expiração regular, por violação ou quebra dos termos e condições para utilização dos Serviços, o Usuário não terá o direito a restituição ou reembolso de qualquer valor pago. A TIM removerá o material relatado do seu espaço e em casos mais sérios, a TIM poderá remover o registro do Usuário , sem prejuízo do direito da TIM de pleitear indenização pelos danos causados pela conduta faltosa ou ilícita do Usuário . 13.10. A TIM se reserva o direito de mover ação contra os Usuários que não respeitarem a lei e o presente TEC.

14. SOFTWARE - TIMCAFÉ MESSENGER

É possível que a utilização do serviço inclua a oferta do software pela TIM, cuja utilização será regida pelos termos do contrato de licença que acompanha o software e que deve ser aceito pelo usuário para poder usar o software.
Se o software não é acompanhado por um contrato de licença, a TIM concede ao usuário o direito de usar o software, somente para o uso autorizado do serviço e para o número de computadores especificados na sua proposta de serviço. TIM reserva todos os outros direitos ao software.
TIM pode verificar automaticamente a versão do software utilizado pelo usuário e atualiza automaticamente o download do software no computador do usuário para melhorar e manter o serviço atualizado.
Salvo indicação em contrário, a licença de usuário expirará na data onde rescindirá o serviço e imediatamente após a data de término do serviço, o usuário deve desinstalar o software.
TIM será capaz de desabilitar o software após a data de cessação das funções do serviço.
O usuário não pode desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, incluído no serviço, exceto na medida em que tais atividades sejam expressamente permitidas por lei.

15. VIDEOCHAT PC-TO-PC (PRIVADA E PUBLICA EM SALAS)

Através deste serviço, dois ou mais Usuários cadastrados poderão fazer sessões de chat com áudio avançado / vídeo de WEB TIMCafé Messenger, seja para VIDEOCHAT PRIVADA seja para VIDEOCHAT PUBLICA EM SALAS.

a) VIDEOCHAT PRIVADA
Os usuários podem propor as outras pessoas iniciar uma vídeochat one-to-one seja para aqueles que estão no Messenger TIMCafé, seja aqueles que estão conectados ao site do TIMCafé.

No caso onde o Usuário, que propõe uma sessão de chat, já está incluído na lista de contatos dos Amigos, do usuário contatado, não será necessaria a permissão para iniciar o chat, caso contrário, o usuário contatado irá permitir ou não o pedido de videochat.

b) VIDEOCHAT PUBLICA EM SALAS
Usuários que acessam uma sala pública, bem como conversar com outros usuários que estão na sala simplesmente escrevendo mensagens de texto, eles podem ligar a webcam deles, permitindo assim que todos os outros usuários da sala de ver e ouvir o vídeo em streaming .
Os usuários podem então selecionar um ou mais vídeos transmitidos através da webcam de outros usuários que estão na sala.

A redação do TIMCafé podem publicar na página inicial do site um o mais vídeo transmitidos através da webcam pelos outros usuários que naquele momento estão usando a vídeochat nas salas públicas.

16. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO GERAL DE CONTROLE.

16.1 Na prestação do TIMCafé, a TIM se limita a fornecer aos Usuários um espaço web e suporte técnico (hospedagem) permitindo aos Usuários determinarem livremente qual o conteúdo a ser publicado autonomamente em um dado espaço web. Dessa forma a TIM se exime de toda responsabilidade, permanecendo o Usuário exclusivamente responsável perante terceiros, assegurando a legalidade de todo e qualquer conteúdo publicado, e garantindo que o Conteúdo não infrinja o direito de terceiros.

16.2. A TIM, na prestação dos Serviços, não está sujeita a obrigação geral de controle de informações transmitidas ou gravadas, e nem estará sujeita a obrigação geral de investigação ativa de fatos ou circunstâncias que indiquem a prática de atividades ilícitas.

De qualquer forma, a TIM a seu critério, poderá:

a) receber e averiguar denúncias de abusos cometidas por quaisquer pessoas, sejam Usuários ou não do serviço. Para maiores informações favor clicar em “Denuncie abusos”;

b) prontamente informar a autoridade competente, caso a TIM tenha conhecimento de atividade presumidamente ilícita ou informação que julgue ser ilegal relacionada a um ou mais Usuários;

c) prontamente fornecer, mediante requisição de autoridades competentes, informação em sua posse que permita a identificação do destinatário do TIMCafé, a fim de identificar e prevenir atividades ilegais;

d) prontamente atuar, caso receba uma requisição de autoridade competente para bloquear o acesso ao Conteúdo;

e) prontamente informar as autoridades competentes caso a TIM tenha conhecimento de conteúdo que seja ilícito ou prejudicial a terceiros em serviço para o qual a TIM garante acesso.

16.3 Não obstante a TIM não seja obrigada a controlar o Conteúdo Publicado pelo Usuário, e sem prejuízo do que está acima indicado, a TIM se reserva o direito de acessar dito Conteúdo a qualquer tempo sem aviso prévio, para verificar a obediência às condições de uso do TIMCafé, para verificar qualquer violação ou violação presumida de direitos de terceiros, para verificar a responsabilidade de Usuários após reclamações oriundas de particulares e para tomar medidas devidas, incluindo a suspensão ou interrupção do TIMCafé.

16.4 Sem prejuízo do aqui disposto, e sem prejuízo da total e exclusiva responsabilidade dos Usuários, e unicamente a fim de verificar as conseqüências negativas oriundas da utilização ilícita dos serviços pelo Usuário , poderão ser utilizados programas que bloqueiam o upload ilegal e o compartilhamento de conteúdo protegido por direitos de propriedade imaterial postados pelo Usuário .

17. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

17.1 O programa TIMCafé é oferecido no estado em que se encontra, sem nenhuma declaração ou garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita. A TIM não garante nem assegura a disponibilidade do programa TIMCafé nem que ele terá o desempenho descrito. A TIM expressamente não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, incluindo garantia de comerciabilidade, ou de adequação para fim específico, de propriedade, de não infração de direitos de terceiros.

17.2 o Usuário expressamente concorda que, em hipótese alguma, nem a TIM , sua controladora, afiliadas ou subsidiárias, nem seus diretores empregados, agentes, representantes, anunciantes, prestadores de serviços e parceiros, serão responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos pelo usuário, seja qual for o seu fundamento.

17.3 O Usuário declara e reconhece que a TIM em nenhuma hipótese será responsável nem assumirá obrigações por atos ou omissões de qualquer dos Parceiros ou Usuário .

17.4. O Usuário declara e garante que o programa TIMCafé baseia-se na premissa da criação de uma rede de usuários afiliados e que todos os usuários devem aceitar estes Termos de Uso . A violação de tais Termos de Uso por qualquer Usuário pode causar repercussões para toda a rede TIMCafé, para a TIM ou terceiros. Em conseqüência, o Usuário declara e garante que sempre observará os presentes Termos de Uso , obrigando-se a incluir em sua rede TIMCafé somente usuários que sejam considerados confiáveis, honestos e que se comprometam a cumprir com os Termos de Uso da TIM .

17.5. Sem prejuízo das presentes disposições e recomendações, lembramos ao Usuário que é estritamente proibido divulgar qualquer material ou conteúdo que: (a) seja ou possa ser considerado acusatório, difamatório, indecente, vulgar, obsceno, pornográfico, explore sexualidade implícita ou explicitamente, seja racial, cultural ou etnicamente ofensivo, perigoso, molesto, intimidatório, ameaçador, odioso, objetável, discriminatório ou abusivo; (b) que personifique ou possa personificar alguém; (c) que viole ou possa violar direitos de terceiro, ou (d) que viole ou possa violar este Termos de Uso .

17.6. A TIM poderá, a qualquer tempo, por quaisquer razões, a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso , incluindo os Termos Adicionais, aplicáveis ao Programa TIMCafé. A TIM postará notificações das mudanças relevantes em seu website www.timbrasil.com.br, na seção ali reservada para o Programa TIMCafé. Uma vez postadas, estas alterações vigorarão de imediato. Se o Usuário utilizar o Programa TIMCafé após a TIM ter postado a notificação de mudança, ficará ele vinculado a elas. O Usuário deverá verificar frequentemente e rever estes Termos de Uso de forma a estar a par da sua versão atual. A TIM reserva-se, também, o direito de qualquer tempo, a seu exclusive critério, modificar, suspender ou cancelar, total ou parcialmente o programa TIMCafé, independentemente notificação e sem que incorra em responsabilidade por tal fato.

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS

18.1. O acima previsto não afeta nem prejudica o previsto na Política da Comunidade da TIM.

18.2 O Usuário declara ter lido e entendido estes termos de uso, concordando em vincular-se a eles e cumpri-los integralmente.

Para facilidade de referência a Política da Comunidade TIM esta disponível em http://www.timcafe.com.br/usage/termini. A Política de Privacidade está disponível em http://www.timcafe.com.br/usage/privacy 19. LEI APLICÁVEL E FORO

19.1. Este TEC, outros avisos legais publicados no Website e a relação em geral entre a TIM e o Usuário de http://www.TIMCAFE.com.br serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. O Usuário incondicional e irrevogavelmente submete-se ao Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

20. CONTATOS

20.1 Para mais informações relacionadas ao TIMCafé, e para contato, por favor, envie a palavra AJUDA para 2233, acesse www.timcafe.com.br ou ligue *144 do seu TIM.